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Medidas dão continuidade à distribuição de liquidez na economia, com a alteração de normas de recolhimento compulsórios sobre recursos a prazo.

Uma das medidas permite que até 60% do recolhimento compulsório relativo a depósitos a prazo sejam cumpridos com operações de crédito, aumentando em 10 pontos de percentagem essa possibilidade, definida no final de julho. Assim, 60% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras diversificadas (pessoas jurídicas e físicas).

O BC também aprovou alterações nos critérios relativos ao requerimento mínimo de capital para risco de crédito. “Os ajustes consideram a fase atual do ciclo de crédito no Brasil e se inserem nos processos de revisão das medidas macroprudenciais adotadas a partir de 2010 e de continuidade da convergência da regulação brasileira aos parâmetros internacionais de Basileia”, diz o banco.

O órgão reestabeleceu o fator de ponderação de risco (FPR) em 75% para todas as operações de crédito de varejo, independentemente do prazo, em consonância com o estabelecido no Acordo de Basileia, conjunto de regras para a estrutura de capital das instituições financeiras.

“Dentro do objetivo de convergência internacional, foram adotados dois conjuntos de medidas. Primeiro, foram ampliados os critérios de exposição e receita máximas para classificação de operações como varejo e foram reduzidos os fatores de conversão em crédito de operações de comércio exterior e de garantias de performance”, diz a nota da instituição.

O segundo conjunto de medidas tem o objetivo de reduzir obstáculos à internacionalização das instituições financeiras brasileiras. “Em linha com as exigências de Basileia, exposições a países com classificação de risco equivalente ou melhor a AA-, bem como exposições e captações de recursos em moeda local de países com classificação de risco equivalente a grau de investimento passarão a ser ponderadas com fator de ponderação de risco de 0%”, acrescenta a nota.

Na regulamentação, também passou a ser reconhecido o potencial de mitigação de risco proporcionado por operações de crédito consignado. “Espera-se que as medidas ampliem o acesso a crédito por pequenas empresas e fortaleçam o comercio exterior. Pretende-se assim incrementar a eficiência do sistema e salvaguardar sua resiliência”, diz o BC. Às 9h30, o Banco Central dará mais explicações sobre as medidas em coletiva à imprensa.

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